Questão nº 36
Questão de Direito Administrativo · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 36)
Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,
- Aos órgãos dos Ministérios (em nível federal, que dão suporte à Presidência da República), das Secretarias Estaduais (em âmbito estadual, dando apoio ao Governador) e das Secretarias Municipais (na esfera municipal, assessorando os Prefeitos).
- Bas autarquias públicas, empresas públicas e fundações privadas que prestam serviços públicos.
- Cas empresas privadas contratadas, após regular procedimento licitatório, para prestar serviços públicos essenciais.
- Das concessionárias que prestam serviços públicos.
- Eas fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Administração Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e foram criadas ou autorizadas por lei para desempenhar funções públicas de forma descentralizada, ou seja, são "braços" do Estado com autonomia para executar tarefas específicas.
- (A) Incorreta: Os órgãos (Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais) não possuem personalidade jurídica própria e fazem parte da estrutura da Administração Direta, que é o próprio Estado atuando diretamente.
- (B) Incorreta: Embora autarquias públicas e empresas públicas façam parte da Administração Indireta, as fundações privadas (mesmo que prestem serviços públicos) não são parte da estrutura da Administração Pública Indireta. A Administração Indireta inclui fundações públicas. A armadilha da banca aqui é misturar entidades da Administração Indireta com entidades privadas que apenas colaboram com o Estado.
- (C) Incorreta: Empresas privadas contratadas por licitação são particulares que prestam serviços ao Estado, mas não se integram à sua estrutura como parte da Administração Indireta.
- (D) Incorreta: Concessionárias são empresas privadas que recebem uma delegação para prestar serviços públicos, mas não são parte da Administração Indireta; são colaboradores do Estado.
- (E) Correta: As fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias são as principais entidades que compõem a Administração Indireta, possuindo personalidade jurídica própria e desempenhando funções estatais de forma descentralizada.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Conhecimentos Comuns (Técnico Superior Especializado) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.