Questão de Legislação Institucional · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 27)

O ingresso em uma carreira pública, como a de Defensor Público, geralmente envolve dois atos distintos: a nomeação, que é o ato formal de designar alguém para um cargo, e a posse, que é o ato de aceitar o cargo e suas responsabilidades. A nomeação, na maioria dos casos de cargos estaduais, é feita pela autoridade máxima do Poder Executivo.

• (A) Correta: A nomeação para cargos públicos estaduais, especialmente de carreira, é uma atribuição do chefe do Poder Executivo, que no âmbito estadual é o Governador. Isso garante a formalização do vínculo do servidor com o Estado, conforme a legislação específica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e os princípios gerais do direito administrativo.
• (B) Incorreta: Embora o Defensor Público Geral seja o chefe da instituição, a nomeação para o cargo de carreira é uma prerrogativa do Governador, e não do Defensor Público Geral.
• (C) Incorreta: O Conselho Superior da Defensoria Pública possui funções deliberativas e normativas, mas não a competência para nomear defensores públicos para a carreira.
• (D) Incorreta: Esta alternativa confunde "nomeação" com "posse". A posse é o ato subsequente à nomeação, onde o empossado assume formalmente o cargo; a pergunta se refere ao ato que antecede a posse.
• (E) Incorreta: A banca de concurso é responsável pela seleção dos candidatos, não pela nomeação. Além disso, a alternativa confunde novamente os atos de nomeação e posse.