Questão de Legislação Institucional · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 22)

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do servidor falecido, e sua distribuição segue uma ordem de preferência entre as classes de dependentes, onde a existência de beneficiários de uma classe superior exclui os das classes subsequentes. Dentro da mesma classe, a divisão é feita em cotas-partes iguais.

A) Incorreta: Iolanda (genitora) não tem direito à pensão, pois existem dependentes da primeira classe (esposa e filho), que a excluem.
B) Incorreta: Iolanda (genitora) não tem direito à pensão, pois existem dependentes da primeira classe (esposa e filho), que a excluem.
(C) Correta: Conforme a Lei Estadual nº 5260/08, a esposa (Maria) e o filho menor (Matheus) fazem parte da primeira classe de dependentes, excluindo a genitora (Iolanda), que pertence a uma classe posterior. A pensão é então dividida em cotas-partes iguais entre os dependentes da primeira classe, ou seja, 50% para Maria e 50% para Matheus.
D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A divisão não é feita igualmente entre todos os dependentes listados, pois a lei estabelece classes de dependentes e a presença de dependentes de uma classe superior (esposa e filho) exclui os de classes inferiores (genitora), não havendo divisão entre todos.
E) Incorreta: Matheus (filho menor) é um dependente da primeira classe e tem direito à pensão, não podendo ser excluído. Iolanda (genitora) é excluída pela existência de Maria e Matheus.