Questão nº 56
Questão de Segurança do Trabalho · FGV DPE-RS 2023 (nº 56)
A Norma Regulamentadora nº 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.
No que diz respeito ao levantamento, transporte e descarga individual de cargas, esse instrumento legal prevê que:
- Aatendendo ao princípio da igualdade entre homens e mulheres, a carga limite suportada deverá ser a mesma para ambos os sexos;
- Bé permitido o levantamento não eventual de cargas quando a distância de alcance horizontal da pega for inferior a 100 cm em relação ao corpo;
- Ctrabalhador menor de idade nas atividades de jovem aprendiz pode suportar carga limite equivalente à de trabalhadores homens;
- Dtodo trabalhador designado para o transporte manual não eventual de cargas deve receber orientação quanto aos métodos de levantamento, carregamento e deposição; (alternativa correta)
- Eos limites de levantamento, transporte e descarga individual de cargas dessa NR também se aplicam ao levantamento, transporte e movimentação de pessoas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) busca adaptar o ambiente de trabalho às características de cada pessoa, garantindo conforto, segurança, saúde e eficiência nas tarefas.
- (A) Incorreta: A NR-17 foca na capacidade individual do trabalhador, e a igualdade não significa impor o mesmo limite de carga para todos, ignorando as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que podem afetar a segurança e a saúde.
- (B) Incorreta: A NR-17 não estabelece um limite fixo de "100 cm" para a distância de alcance horizontal para permitir o levantamento de cargas, mas sim diretrizes gerais para evitar posturas e esforços inadequados.
- (C) Incorreta: A legislação brasileira (CLT) e as normas de proteção ao trabalho do menor proíbem ou restringem o levantamento de cargas pesadas por menores de idade, inclusive jovens aprendizes, que não podem ser submetidos aos mesmos limites de adultos.
- (D) Correta: A NR-17 exige que trabalhadores que realizam transporte manual de cargas de forma não eventual recebam treinamento ou instruções sobre os métodos corretos de levantamento, carregamento e deposição para proteger sua saúde e prevenir acidentes.
- (E) Incorreta: Os limites de levantamento e transporte de cargas da NR-17 se referem a objetos/materiais. A movimentação de pessoas (como em hospitais) segue outras diretrizes específicas, embora os princípios ergonômicos gerais possam ser aplicados.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Apoio Especializado (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.