Questão nº 43
Questão de Segurança do Trabalho · FGV DPE-RS 2023 (nº 43)
A Norma Regulamentadora nº 6 (Equipamento de Proteção Individual) estabelece várias obrigações para o empregador, para o empregado e para o fabricante, todas com a finalidade de preservar a segurança e o conforto em todos os postos de trabalho.
No contexto da referida norma, é correto afirmar que cabe:
- Aao empregado, quanto ao EPI, adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
- Bao fabricante nacional ou ao importador do EPI responsabilizar-se pela guarda e conservação;
- Cao empregado, quanto ao EPI, orientar e treinar o empregador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
- Dao empregador comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA (Certificado de Aprovação);
- Eao empregador, quanto ao EPI, registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A NR-6 é a norma que estabelece as diretrizes para o Equipamento de Proteção Individual (EPI), que são dispositivos ou produtos de uso individual para proteger o trabalhador de riscos que ameaçam sua segurança e saúde. Ela define as obrigações de empregadores, empregados, fabricantes e importadores para garantir o uso correto e a eficácia desses equipamentos.
(A) Incorreta: A aquisição do EPI adequado ao risco de cada atividade é uma obrigação do empregador, e não do empregado. O empregado é responsável por usar o EPI corretamente.
(B) Incorreta: A guarda e conservação do EPI é responsabilidade do empregado, que deve zelar pelo equipamento que lhe foi fornecido. O empregador, por sua vez, deve fornecer as condições para essa guarda e conservação.
(C) Incorreta: É o empregador quem tem a obrigação de orientar e treinar o empregado sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI, e não o contrário.
(D) Incorreta: A responsabilidade de comercializar ou colocar à venda somente EPI portador de CA (Certificado de Aprovação) é do fabricante nacional ou do importador. O empregador tem o dever de fornecer aos seus empregados EPIs que possuam CA, mas não de comercializá-los. Armadilha: A banca tenta confundir a responsabilidade de fornecer (empregador) com a de comercializar (fabricante/importador), usando o termo "CA" que é crucial, mas em um contexto de atribuição de responsabilidade incorreto para o empregador.
(E) Correta: A NR-6, no item 6.7.1, alínea "f", estabelece que cabe ao empregador registrar o fornecimento do EPI ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico para essa comprovação.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Apoio Especializado (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.