Questão nº 41
Questão de Segurança do Trabalho · FGV DPE-RS 2023 (nº 41)
A Norma Regulamentadora nº 1, ou simplesmente NR-1, trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais, ou seja, os que podem ser ocasionados durante o trabalho.
No contexto da referida norma, em relação aos direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores, é correto afirmar que cabe ao:
- Aempregador submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs;
- Btrabalhador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho;
- Cempregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; (alternativa correta)
- Dempregador usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo trabalhador;
- Etrabalhador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as diretrizes e responsabilidades para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
(A) Incorreta: O empregador oferece os exames médicos, mas é o trabalhador quem deve se submeter a eles, conforme previsto nas NRs, como a NR-7.
(B) Incorreta: A elaboração das ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho é uma responsabilidade do empregador, que deve dar ciência aos trabalhadores, e não do trabalhador.
(C) Correta: É dever do empregador informar aos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais existentes ou que venham a ser gerados nos locais de trabalho, bem como os meios de prevenção e controle, conforme o item 1.4.1, alínea "c", da NR-1.
(D) Incorreta: O empregador deve fornecer o Equipamento de Proteção Individual (EPI), e o trabalhador deve usá-lo corretamente. A alternativa inverte os papéis e o fluxo do fornecimento.
(E) Incorreta: A determinação de procedimentos em caso de acidentes ou doenças, incluindo a análise de suas causas, é uma atribuição do empregador, e não do trabalhador.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Apoio Especializado (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.