Questão nº 50
Questão de Segurança do Trabalho · FGV DPE-RS 2023 (nº 50)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
Uma finalidade do referido documento é:
- Aassegurar a competitividade e a igualdade de condições entre os interessados em participar das licitações públicas;
- Bcomprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial; (alternativa correta)
- Cpromover a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, levando em consideração o melhor custo-benefício;
- Dpromover a redução das desigualdades sociais e fiscais, ao estabelecer uma maior progressividade nas alíquotas de contribuição previdenciária e no cálculo dos benefícios;
- Ereduzir o déficit previdenciário e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo, por meio da adoção de medidas como a equiparação das regras para servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra o histórico de trabalho de uma pessoa, detalhando as atividades que ela realizou e se esteve exposta a agentes nocivos (como ruído, produtos químicos) ou condições perigosas na empresa.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma finalidade de processos licitatórios, que não tem relação com o PPP.
(B) Correta: O PPP é o principal documento para comprovar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o trabalhador esteve exposto a condições que dão direito a benefícios específicos, como a aposentadoria especial, que permite a aposentadoria mais cedo devido ao trabalho em ambientes prejudiciais à saúde ou integridade física.
(C) Incorreta: Esta alternativa se refere à seleção de propostas em licitações ou contratações, o que é alheio à função do PPP.
(D) Incorreta: Esta alternativa aborda objetivos de política fiscal e previdenciária em nível macro, como a reforma do sistema de contribuições e benefícios, e não a finalidade de um documento individual como o PPP. A armadilha aqui é que, embora mencione "previdenciária", ela se desvia completamente do propósito de um "perfil profissiográfico" individual.
(E) Incorreta: Esta alternativa trata de grandes reformas e políticas para a sustentabilidade do sistema previdenciário, como a equiparação de regras, que são decisões governamentais e não a função de um documento individual como o PPP.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Apoio Especializado (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.