Questão de Serviço Social · FGV DPE-RS 2023 (nº 68)

Quando uma criança desaparece, seus direitos estão sendo violados. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, devendo ser acionado imediatamente para tomar as providências de proteção.

• (A) Incorreta: Não existe um prazo de 48 horas para comunicar o desaparecimento de uma criança. A comunicação deve ser feita imediatamente, pois cada minuto é crucial na busca e proteção da criança. Esperar pode comprometer gravemente a segurança e o paradeiro da criança.
• (B) Incorreta: O Juizado da Infância e da Juventude é um órgão do Poder Judiciário que lida com questões legais e judiciais, como autorizações e processos. Ele não é o primeiro ponto de contato para comunicar um desaparecimento para fins de proteção imediata, que é uma atribuição administrativa do Conselho Tutelar.
• (C) Correta: O Conselho Tutelar é o órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 131). O desaparecimento de uma criança configura uma grave ameaça ou violação de seus direitos, exigindo a intervenção imediata do Conselho para aplicar medidas de proteção e acionar a rede de apoio (polícia, família, etc.).
• (D) Incorreta: A comunicação do desaparecimento de uma criança é um dever de qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato, especialmente de quem tem a guarda ou responsabilidade (como a escola ou a cuidadora Alice). Não é necessária autorização dos pais, pois a proteção da criança é prioridade absoluta e um dever de todos.
• (E) Incorreta: Embora a Delegacia da Infância e da Juventude (ou qualquer delegacia de polícia) deva ser informada para iniciar a investigação criminal, o Conselho Tutelar é o órgão administrativo primário para zelar pelos direitos da criança e adolescente em situação de risco, como o desaparecimento. O Conselho Tutelar atuará na proteção e acionará a polícia para a investigação. A armadilha aqui é que a polícia certamente precisa ser envolvida, mas o Conselho Tutelar é o órgão específico do ECA para a proteção e garantia de direitos em primeira instância administrativa.