Questão de Serviço Social · FGV DPE-RS 2023 (nº 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) revolucionou a forma como a sociedade e a lei veem crianças e adolescentes, passando a considerá-los como pessoas com direitos próprios e específicos, e não apenas objetos de cuidado.

(A) Incorreta: Esta concepção, de "pequenos adultos", é antiga e superada. Ela ignorava as necessidades específicas da infância e adolescência, tratando-os como se tivessem a mesma capacidade e responsabilidades dos adultos, o que o ECA explicitamente refuta ao reconhecer sua "peculiar condição de pessoa em desenvolvimento". A armadilha aqui é confundir a ideia de ter direitos com a de ser um adulto em miniatura; o ECA garante direitos próprios à sua condição, não os trata como adultos.
(B) Incorreta: Embora seja biologicamente verdade que estão em desenvolvimento, esta não é a concepção fundamental que o ECA institui. O foco do ECA é a sua condição jurídica e social, não apenas biológica.
(C) Incorreta: É verdade que crianças e adolescentes demandam vínculos familiares e o ECA protege esse direito. No entanto, essa é uma consequência ou um direito específico que decorre da concepção maior de que são sujeitos de direitos, e não a concepção central que os define.
(D) Correta: O marco principal do ECA é a adoção da doutrina da proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Isso significa que eles são titulares de direitos civis, sociais, econômicos, culturais e ambientais, além de terem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, com prioridade absoluta, devido à sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.
(E) Incorreta: A identidade em construção é um aspecto do desenvolvimento humano, mas não é a concepção jurídica central que o ECA estabelece para definir o status da criança e do adolescente na sociedade e perante a lei. O ECA os define pelo seu status de titulares de direitos.