Questão nº 41
Questão de Serviço Social · FGV DPE-RS 2023 (nº 41)
O trabalho do assistente social no campo sociojurídico vem sendo exacerbado nos últimos anos pelo tratamento dispensado à questão social. Nesse aspecto, na compreensão de Barros (2018), há pelo menos duas faces a serem discutidas.
São elas:
- Aa criminalização da pobreza e o esgotamento da capacidade de resposta pelo sistema de Justiça;
- Ba resolução dos conflitos de interesses e a possibilidade de interposição de ações em prol dos vulneráveis;
- Ca judicialização das políticas sociais e a judicialização como retirada da esfera pública à participação democrática; (alternativa correta)
- Da compreensão de um problema dentro de uma processualidade histórica e o desmonte de direitos sociais garantidos;
- Ea promoção de um trabalho unilateral nesse campo e a proteção contra os abusos do Judiciário em relação à população pobre.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O trabalho do assistente social no campo sociojurídico é intensificado porque a questão social (as desigualdades e problemas sociais como pobreza, violência, etc.) é tratada de formas específicas pelo sistema de justiça.
(A) Incorreta: Embora a criminalização da pobreza e o esgotamento do sistema de Justiça sejam problemas reais e relevantes, eles não representam as "duas faces" específicas da compreensão de Barros (2018) sobre o tratamento da questão social que exacerba o trabalho do assistente social, que foca mais no mecanismo da judicialização. Esta alternativa é um distrator forte por abordar temas muito próximos e verdadeiros, mas não a análise específica do autor.
(B) Incorreta: A resolução de conflitos e a interposição de ações são funções inerentes ao sistema jurídico e, em parte, positivas para os vulneráveis, não sendo as "faces" que explicam a exacerbação do trabalho do assistente social na perspectiva crítica da questão.
(C) Correta: Segundo Barros (2018), as duas faces são a judicialização das políticas sociais (quando problemas que deveriam ser resolvidos por políticas públicas são levados aos tribunais) e a judicialização como retirada da esfera pública à participação democrática (quando a resolução de questões sociais passa do debate coletivo para decisões judiciais individuais, diminuindo o espaço para a participação da sociedade na construção das soluções).
(D) Incorreta: A compreensão histórica é uma ferramenta de análise do assistente social, e o desmonte de direitos é uma causa da questão social, mas não são as "duas faces" do tratamento da questão social pelo campo sociojurídico que exacerbam o trabalho do profissional, conforme a análise de Barros.
(E) Incorreta: A promoção de um trabalho unilateral é geralmente vista como um problema a ser evitado, e a proteção contra abusos é uma função do assistente social, mas essas não são as "duas faces" do tratamento da questão social pelo sistema de justiça que o autor discute.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Assistente Social) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.