Questão de Serviço Social · FGV DPE-RS 2023 (nº 45)

O Projeto Ético-Político do Serviço Social é o compromisso da profissão com uma prática crítica, libertadora e democrática, que busca a defesa dos direitos humanos e a transformação social, alinhando-se com os interesses das classes trabalhadoras.

• (A) Incorreta: Embora a reestruturação produtiva do capitalismo seja um contexto socioeconômico fundamental que impacta o Serviço Social, ela é mais uma condição estrutural que desafia e molda a agenda do projeto, e não uma condição política direta para sua constituição e direcionamento ético-político, que se deu mais pela efervescência política e social. Essa é a armadilha da banca: confunde o contexto macroeconômico com as condições políticas diretas de formulação do projeto.
• (B) Incorreta: A expansão das políticas de Assistência Social é um campo de atuação e uma conquista que o Projeto Ético-Político busca fortalecer e qualificar, sendo mais um resultado ou um palco de ação do que uma condição para sua constituição.
• (C) Correta: A vinculação aos movimentos sociais dos anos 1990 (e também dos anos 1980, período de redemocratização) é apontada por Abramides como uma condição política central para a constituição e consolidação do Projeto Ético-Político, pois esses movimentos forneceram a base política, as demandas e a inspiração para a direção crítica e emancipadora da profissão.
• (D) Incorreta: As Diretrizes Curriculares são instrumentos e expressões do Projeto Ético-Político, que orientam a formação profissional, e não uma condição para a constituição do próprio projeto.
• (E) Incorreta: O Projeto Ético-Político tem um caráter político no sentido de defender um projeto de sociedade, mas não se vincula formalmente à participação da categoria em partidos políticos específicos, mantendo sua autonomia e caráter suprapartidário.