Questão de Serviço Social · FGV DPE-RS 2023 (nº 67)

Impedir uma pessoa idosa de acessar serviços essenciais ou exercer sua cidadania por causa da idade é uma conduta grave que tem uma classificação legal muito específica.

• (A) Incorreta: Infração leve é uma categoria muito branda e geral, não se aplica a atos que impedem direitos fundamentais de um grupo vulnerável.
• (B) Incorreta: "Delito grave" é uma descrição da seriedade do ato, mas não é uma classificação jurídica específica como "crime em espécie".
• (C) Incorreta: (Armadilha) Preconceito é a atitude ou motivação por trás da ação discriminatória. No entanto, a ação de impedir o acesso a direitos, quando tipificada em lei, constitui algo mais específico do que apenas o sentimento de preconceito.
• (D) Incorreta: Injúria é um crime contra a honra de uma pessoa (por exemplo, ofender a dignidade), enquanto a conduta descrita aqui é contra o direito de acesso a serviços e ao exercício da cidadania.
• (E) Correta: A conduta de impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias, meios de transporte, direito de contratar ou ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é expressamente tipificada como crime no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizada pela Lei nº 14.423/2022), com previsão de pena de reclusão e multa (Art. 96).