Questão de Serviço Social · FGV DPE-RS 2023 (nº 65)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro mensal pago pelo governo a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência, desde que comprovem não ter como se sustentar ou ter sua família os sustentando.

• (A) Correta: Lucas, com 66 anos, atende ao critério de idade (65 anos ou mais) e, ao relatar que não consegue trabalho e está sem condições de subsistência, sem familiares próximos, preenche os requisitos de vulnerabilidade social e renda per capita familiar exigidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para ter direito ao BPC.
• (B) Incorreta: Uma pensão especial é um tipo de benefício específico, geralmente concedido em situações muito particulares (como vítimas de eventos específicos ou categorias especiais), e não se aplica ao caso de Lucas, que busca um benefício assistencial por idade e vulnerabilidade. O BPC, embora administrado pelo INSS, não é uma "pensão especial" no sentido previdenciário.
• (C) Incorreta: Embora programas filantrópicos possam complementar a rede de proteção, o BPC é um direito garantido por lei (LOAS) para pessoas que se enquadram nos critérios, e não uma última alternativa após esgotar a filantropia.
• (D) Incorreta: Esta afirmação é falsa. A idade mínima para o BPC para idosos é de 65 anos, conforme a LOAS. Lucas, com 66 anos, já faz jus a essa política de proteção social.
• (E) Incorreta: O BPC é um benefício assistencial não contributivo, concedido a quem não tem condições de prover o próprio sustento. Não há exigência de retribuição com trabalho, pois a finalidade é justamente amparar quem está em situação de vulnerabilidade e incapacidade de trabalhar ou prover-se.