Questão nº 59
Questão de Serviço Social · FGV DPE-RS 2023 (nº 59)
Rogério possui deficiência visual e irá se submeter a uma seleção para curso de Mestrado. Munido de laudo médico com justificativa, ele solicita dilação de tempo para realizar a prova escrita. Após examinar a documentação apresentada, os responsáveis pelo certame manifestam-se contrários à solicitação de Rogério.
Essa atitude está:
- Acorreta, uma vez que se deve levar em consideração o princípio da igualdade de oportunidades para concorrência em qualquer tipo de seleção, não cabendo privilégios;
- Bincorreta, pois nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, a dilação de tempo, se justificada, deve ser adotada; (alternativa correta)
- Cincorreta, porque os responsáveis pela seleção na instituição deveriam consultar a legislação em vigor antes de publicizarem seu posicionamento;
- Dcorreta, haja vista que a conduta a ser adotada seria o candidato apresentar o laudo ao Ministério Público e este, após verificação da veracidade, comunicar a instituição sobre a necessidade do candidato;
- Ecorreta, posto que há uma omissão séria na legislação quanto a esse tipo de situação, o que pode gerar atitudes contraditórias a depender da instituição e das bancas de seleção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Pessoas com deficiência têm direito a adaptações razoáveis em processos seletivos, como tempo extra, para garantir igualdade de oportunidades e permitir que demonstrem suas capacidades sem barreiras. Isso não é um privilégio, mas uma medida para equiparar as condições.
(A) Incorreta: A igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência muitas vezes exige adaptações razoáveis, como a dilação de tempo, para que a competição seja justa. Tratar todos de forma idêntica, sem considerar as necessidades específicas, pode gerar desigualdade. Esta é a armadilha da banca: confunde "igualdade" com "tratamento idêntico", ignorando a necessidade de equidade.
(B) Correta: A atitude é incorreta porque a legislação brasileira, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura o direito à educação e à inclusão, prevendo a oferta de adaptações razoáveis e recursos de tecnologia assistiva em processos seletivos, incluindo a dilação de tempo, quando justificada por laudo médico.
(C) Incorreta: Embora devessem consultar a legislação, o motivo principal da incorreção da atitude é a negação do direito à adaptação, e não apenas a falta de consulta prévia.
(D) Incorreta: A apresentação do laudo ao Ministério Público é um recurso legal em caso de negativa, mas não descreve a conduta correta da instituição. A instituição deveria ter aceitado a solicitação justificada de Rogério desde o início.
(E) Incorreta: A legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é clara e abrangente quanto aos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a necessidade de adaptações razoáveis em processos seletivos, não havendo omissão séria nesse ponto.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Assistente Social) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.