Questão nº 33
Questão de Direito Administrativo · FGV DNIT 2024 (nº 33)
A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. A dicotomia entre centralização e descentralização é fundamental na tomada de decisões governamentais, com a primeira concentrando autoridade e a última delegando competências. Esses modelos refletem a diversidade estratégica adotada pelos governos em busca de eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade. Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- Ministério dos Transportes
- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
- Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)
( ) Autarquia
( ) Sociedade de Economia Mista
( ) Ministério
( ) Empresa Pública
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A1 – 3 – 2 – 4.
- B1 – 4 – 2 – 3. (alternativa correta)
- C4 – 2 – 3 – 1.
- D2 – 4 – 3 – 1.
- E4 – 3 – 2 – 1.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A organização administrativa do Estado se divide em administração direta (órgãos que integram a estrutura central, sem personalidade jurídica própria, como Ministérios) e administração indireta (entidades com personalidade jurídica própria, criadas para descentralizar funções, como Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).
(A) Incorreta: A sequência não corresponde à classificação correta das entidades conforme o gabarito oficial.
(B) Correta: A sequência 1 – 4 – 2 – 3 associa corretamente as entidades às suas naturezas jurídicas:
- O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) (1) é uma Autarquia, entidade da administração indireta com autonomia para executar atividades típicas de Estado.
- A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) (4) é uma Sociedade de Economia Mista, pois é uma empresa pública com formato de Sociedade Anônima (S.A.) e capital misto (público majoritário e privado).
- O Ministério dos Transportes (2) é um Ministério, órgão da administração direta, sem personalidade jurídica própria.
- A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) (3) é classificada como Empresa Pública nesta questão, embora na prática seja uma Sociedade de Economia Mista. A armadilha da banca reside na distinção entre Empresa Pública (capital 100% público) e Sociedade de Economia Mista (capital misto, sempre S.A.), onde a questão força uma classificação para preencher o gabarito, exigindo que o aluno identifique a BHTRANS como Sociedade de Economia Mista e, por exclusão para o gabarito, a CPTM como Empresa Pública.
(C) Incorreta: A sequência não corresponde à classificação correta das entidades conforme o gabarito oficial.
(D) Incorreta: A sequência não corresponde à classificação correta das entidades conforme o gabarito oficial.
(E) Incorreta: A sequência não corresponde à classificação correta das entidades conforme o gabarito oficial.
Fonte: FGV DNIT 2024 Conhecimentos Comuns (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.