Questão de Direito Administrativo · FGV DNIT 2024 (nº 32)

O Sistema Nacional de Viação (SNV) é o conjunto de toda a infraestrutura de transporte (estradas, ferrovias, portos, aeroportos) e a forma como ela funciona no Brasil, sob a gestão de todos os níveis de governo, para organizar o deslocamento de pessoas e cargas.

(A) Incorreta: A criação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é a formação de um órgão que atua no SNV, não um objetivo do próprio sistema. O SNV é o sistema; o DNIT é um instrumento para sua gestão.
(B) Incorreta: A proteção dos interesses dos usuários é uma função regulatória e de defesa do consumidor, importante para o transporte, mas não o objetivo principal do SNV como um sistema de infraestrutura e operação.
(C) Incorreta: A priorização de investimentos em eixos estratégicos é uma diretriz ou estratégia de planejamento dentro do SNV, e não o objetivo final do sistema em si.
(D) Incorreta: A promoção de pesquisa tecnológica é uma atividade que contribui para o aprimoramento do SNV, mas não constitui o objetivo fundamental do sistema.
(E) Correta: O objetivo central do SNV é justamente garantir que o País possua uma infraestrutura viária (estradas, ferrovias, hidrovias, aeroport) adequada, ou seja, suficiente, bem conservada e funcional para atender às necessidades de transporte da nação.