Questão de Contabilidade · FGV DATAPREV 2024 (nº 58)

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado onde a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada pela aplicação de percentuais fixos sobre a receita bruta da empresa, presumindo-se assim o lucro.

(A) Incorreta: O Imposto Seletivo é um tipo de tributo que incide sobre bens e serviços específicos, geralmente para desestimular seu consumo, e não é um método de apuração de lucro para fins de imposto de renda.
(B) Incorreta: O Lucro Real é outro regime de tributação, mas nele o imposto é calculado sobre o lucro contábil efetivamente apurado pela empresa, com ajustes previstos em lei, e não sobre um percentual predefinido da receita bruta. A armadilha aqui é que ambos são regimes de tributação do lucro, mas o Lucro Real exige a apuração do lucro efetivo, enquanto a questão descreve um lucro presumido por percentual.
(C) Incorreta: Lucro da Exploração é um conceito contábil que representa o resultado das operações principais de uma empresa antes de considerar despesas financeiras e impostos, não sendo um regime de tributação ou um percentual aplicado à receita bruta para fins fiscais.
(D) Correta: O Lucro Presumido é exatamente o que a questão descreve: um regime tributário onde se aplica um percentual predefinido de lucratividade sobre a receita bruta para determinar a base de cálculo do imposto de renda.
(E) Incorreta: O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços, sendo completamente diferente do imposto de renda e de seus métodos de apuração de lucro.