Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 96)

O Plano Diretor é a lei municipal mais importante que organiza o crescimento e desenvolvimento da cidade, definindo onde e como se pode construir, usar o solo e proteger o meio ambiente. Por ser um tema tão abrangente e fundamental para a cidade, sua análise exige uma comissão especializada que entenda de urbanismo e questões ambientais.

(A) Incorreta: Esta comissão trata de temas como mobilidade, transporte público e desenvolvimento econômico, que são influenciados pelo Plano Diretor, mas não são a sua competência temática principal.
(B) Incorreta: Embora toda proposição precise ser analisada por esta comissão quanto à sua legalidade e constitucionalidade, ela não é a comissão temática específica para o mérito do Plano Diretor. A armadilha aqui é confundir a análise jurídica geral, que é feita por esta comissão para todas as matérias, com a análise de mérito temático específico do Plano Diretor.
(C) Correta: A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente é a comissão com competência específica para analisar proposições e matérias relacionadas ao Plano Diretor, pois este é o principal instrumento da política urbana, com forte impacto no planejamento metropolitano e no meio ambiente.
(D) Incorreta: Esta comissão aborda temas sociais, de saúde e direitos da mulher, que não se relacionam diretamente com a análise temática do Plano Diretor.
(E) Incorreta: Esta comissão trata da organização e funcionamento da administração municipal, não sendo a responsável pela análise de mérito de matérias de planejamento urbano como o Plano Diretor.