Questão nº 92
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 92)
João, angustiado com a desigualdade social existente na sociedade, pretende se candidatar ao cargo de Vereador do Município de São Paulo. Para tanto, o agente, que tem 20 anos de idade, passa a pesquisar a composição da Casa Legislativa e a idade mínima para exercer o cargo eletivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que a Câmara Municipal é composta por
- Acinquenta e cinco Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João é óbice ao seu intento.
- Bcinquenta e cinco Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João não é óbice ao seu intento. (alternativa correta)
- Ccinquenta Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João não é óbice ao seu intento.
- Dsessenta Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João é óbice ao seu intento.
- Ecinquenta Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João é óbice ao seu intento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Câmara Municipal é o órgão legislativo de uma cidade, composta por Vereadores que representam a população. A Lei Orgânica do Município é o conjunto de leis que rege a organização e o funcionamento da cidade, incluindo as regras para a eleição e composição da Câmara. Para o cargo de Vereador, a idade mínima é de 18 anos, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de São Paulo, e a Câmara Municipal de São Paulo é composta por 55 Vereadores.
- (A) Incorreta: A idade mínima para Vereador é de dezoito anos, e não vinte e um anos (Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOMSP).
- (B) Correta: A Câmara Municipal de São Paulo é composta por cinquenta e cinco Vereadores (Resolução nº 1/2004 da Câmara Municipal de São Paulo, em conformidade com o Art. 29, IV, 'c' da Constituição Federal). A idade mínima para ser Vereador é de dezoito anos (Art. 13 da LOMSP e Art. 14, §1º da Constituição Federal), e João, com 20 anos, atende a esse requisito.
- (C) Incorreta: O número de Vereadores na Câmara Municipal de São Paulo é de cinquenta e cinco, e não cinquenta.
- (D) Incorreta: O número de Vereadores na Câmara Municipal de São Paulo é de cinquenta e cinco, e não sessenta. Além disso, a idade mínima é de dezoito anos, e não vinte e um.
- (E) Incorreta: O número de Vereadores na Câmara Municipal de São Paulo é de cinquenta e cinco, e não cinquenta. Além disso, a idade mínima é de dezoito anos, e não vinte e um. A armadilha aqui é a idade de 21 anos, que é a idade mínima para outros cargos eletivos (como Deputado Federal ou Estadual), mas não para Vereador.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Registro e Revisão (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.