Questão nº 78
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV CMSP 2024 (nº 78)
Em fevereiro de 2023 o Litoral Norte do estado de São Paulo sofreu as consequências de fortes chuvas, sendo muitas regiões acometidas por enchentes e deslizamentos. Entre os locais mais atingidos, encontravam-se Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
O Plano Diretor do município de São Paulo contempla, em seu art. 300, a elaboração de um Plano Municipal de Redução de Riscos, dotado de objetivos e diretrizes que visam a traçar ações preventivas em resposta a possíveis eventos que possam ameaçar a segurança dos munícipes.
Avalie se as seguintes ações são condizentes com os objetivos e diretrizes previstos pelo Plano Municipal de Redução de Riscos:
I. Avaliação de áreas suscetíveis à inundação, deslizamento e solapamento.
II. Realocação imediata de famílias moradoras de áreas de risco, independentemente de avaliação por critérios técnicos.
III. Realização de obras estruturais para a eliminação de risco iminente.
Está correto o que se afirma em
- AI e III, apenas. (alternativa correta)
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Um Plano Municipal de Redução de Riscos é um conjunto de estratégias e ações que um município adota para identificar, prevenir e mitigar desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, protegendo a vida e o patrimônio dos cidadãos. Ele se baseia em estudos técnicos para planejar intervenções.
(A) Correta: A avaliação de áreas suscetíveis é o primeiro passo e fundamental para qualquer plano de redução de riscos, pois permite identificar onde e quais perigos existem. A realização de obras estruturais (como contenções e sistemas de drenagem) é uma ação concreta e essencial para eliminar ou diminuir riscos iminentes, conforme os objetivos de um plano preventivo.
(B) Incorreta: A realocação de famílias é uma medida importante, mas nunca deve ser feita "independentemente de avaliação por critérios técnicos". Decisões como essa exigem estudos detalhados para garantir que a realocação seja necessária, segura e eficaz, evitando criar novos problemas ou injustiças.
(C) Incorreta: A afirmação II está incorreta pela razão já explicada.
(D) Incorreta: A afirmação III também está correta, não apenas a I.
(E) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Arquitetura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.