Questão de Administração · FGV CMSP 2024 (nº 82)

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) é uma lei que estabelece as regras e os caminhos para organizar como as pessoas e mercadorias se movem nas cidades, buscando melhorar a vida de todos e promover transportes mais eficientes e sustentáveis.

• (A) Incorreta: Embora "acessibilidade universal" seja um princípio (Art. 5º, I), a expressão "integração com a política de desenvolvimento urbano" não corresponde exatamente à redação de um princípio específico na Lei nº 12.587/2012 (o Art. 5º, XII fala em "articulação das políticas de mobilidade urbana com as demais políticas públicas, em especial as de desenvolvimento urbano").
• (B) Correta: Esta opção apresenta dois princípios fundamentais da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme o Art. 5º da Lei nº 12.587/2012: a acessibilidade universal (inciso I), que garante o acesso de todos, e a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo (inciso II), que busca a igualdade de oportunidades no uso do transporte público.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma diretriz (orientação de como agir), e não um princípio (valor ou base fundamental), conforme o Art. 6º, inciso I da Lei nº 12.587/2012. Armadilha da banca: É um distrator muito tentador, pois a prioridade aos modos não motorizados e ao transporte público é um ponto chave e muito conhecido da PNMU, mas a banca explora a diferença técnica entre "princípio" e "diretriz".
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis são diretrizes da política (Art. 6º, incisos VII e VIII), e não princípios.
• (E) Incorreta: A integração entre os modos e serviços de transporte urbano é um dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Art. 4º, inciso I), embora também seja parte de um princípio mais amplo (Art. 5º, inciso XI). A questão pede especificamente por princípios.