Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 99)

O Presidente da Câmara é a autoridade máxima que conduz os trabalhos legislativos, sendo responsável por manter a ordem e garantir o cumprimento das regras regimentais, incluindo os tempos de fala dos parlamentares.

(A) Incorreta: O 1º Vice-Presidente substitui o Presidente em suas ausências e impedimentos, mas não exerce essa função de forma ordinária.
(B) Incorreta: O 2º Vice-Presidente, assim como o 1º, atua na linha sucessória da Presidência, não sendo sua atribuição primária o controle do tempo de fala.
(C) Incorreta: O 1º Secretário tem funções relacionadas à ata, leitura de documentos e controle de presença, não à gestão direta do tempo de fala dos oradores. A armadilha da banca aqui é tentar confundir as funções administrativas e de apoio da Mesa Diretora com a função de condução e moderação do debate, que é exclusiva do Presidente.
(D) Incorreta: O 2º Secretário auxilia o 1º Secretário em suas atribuições, que não incluem o controle do tempo de fala.
(E) Correta: É atribuição precípua do Presidente da Câmara Municipal zelar pela ordem dos trabalhos, aplicar o Regimento Interno e, consequentemente, controlar o tempo dos oradores para garantir a fluidez e o cumprimento das regras do debate.