Questão nº 98
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 98)
O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo convocou sessão extraordinária, no âmbito da qual proceder-se-á à eleição dos novos integrantes da Mesa, que será renovada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que
- Anão sendo possível, por qualquer motivo, efetivar-se ou completar-se a eleição da Mesa na primeira sessão para esse fim convocada, o Presidente convocará nova sessão extraordinária para a mesma data, até a plena consecução desse objetivo.
- Bse qualquer dos candidatos não alcançar o quórum de três quintos no primeiro escrutínio, proceder-se-á a segundo escrutínio, ao qual só concorrerão os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito o que obtiver maioria absoluta.
- Cserá eleito para a Mesa o candidato que obtiver, em primeiro escrutínio, o voto de três quintos dos membros da Câmara Municipal.
- Dse ocorrer empate, será considerado eleito o mais idoso dos concorrentes, e, se persistir o empate, disputarão o cargo por sorteio. (alternativa correta)
- Epara a eleição da Mesa, a votação será feita mediante voto aberto, em cédula própria.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Mesa Diretora é o grupo de vereadores que comanda os trabalhos da Câmara Municipal, como as sessões e a administração interna, e seus membros são eleitos pelos próprios vereadores.
(A) Incorreta: Se a eleição da Mesa não puder ser concluída na primeira sessão, o Presidente convocará nova sessão extraordinária para o dia seguinte, e não para a mesma data.
(B) Incorreta: No primeiro escrutínio, exige-se maioria absoluta dos votos, não três quintos. Se nenhum candidato alcançar esse quórum, no segundo escrutínio, concorrem os dois mais votados, e será eleito quem obtiver maioria simples, não maioria absoluta.
(C) Incorreta: Para ser eleito no primeiro escrutínio, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, e não três quintos.
(D) Correta: Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, em caso de empate na eleição da Mesa, o critério de desempate é a idade, sendo eleito o mais idoso. Se o empate persistir, a decisão será por sorteio.
(E) Incorreta: A eleição dos membros da Mesa é feita por voto secreto, e não por voto aberto.
Fonte: FGV CMSP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.