Questão nº 96
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 96)
João, após ser eleito Prefeito do Município de São Paulo, é informado, por um de seus assessores diretos, que existem cargos vagos de Conselheiro, no âmbito do Tribunal de Contas da municipalidade. Desta forma, considerando a importância da Corte de Contas para o governo, João faz consultas sobre a composição e a forma de escolha dos Conselheiros.
Nesse cenário, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo é integrado por
- Acinco conselheiros, sendo certo que dois são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são escolhidos pela Câmara Municipal. (alternativa correta)
- Bcinco conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e dois são escolhidos pela Câmara Municipal.
- Csete conselheiros, sendo certo que quatro são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são escolhidos pela Câmara Municipal.
- Dsete conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são escolhidos pela Câmara Municipal.
- Enove conselheiros, sendo certo que cinco são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são escolhidos pela Câmara Municipal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) é um órgão independente que fiscaliza as contas públicas da cidade, e sua composição é definida por lei para garantir equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo na escolha de seus membros.
(A) Correta: A composição do TCM-SP é de cinco conselheiros, sendo dois indicados pelo Prefeito (com aprovação da Câmara) e três eleitos pela própria Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo e legislação específica.
(B) Incorreta: Embora o total de conselheiros esteja correto (cinco), a distribuição da escolha entre o Prefeito e a Câmara Municipal está invertida, sendo este o distrator mais tentador por quase acertar a proporção.
(C) Incorreta: O número total de conselheiros está incorreto; o TCM-SP não é composto por sete membros.
(D) Incorreta: O número total de conselheiros está incorreto; o TCM-SP não é composto por sete membros.
(E) Incorreta: O número total de conselheiros está incorreto; o TCM-SP não é composto por nove membros.
Fonte: FGV CMSP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.