Questão nº 99
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 99)
João, recém empossado no cargo de Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, entusiasmado com o exercício do primeiro mandato parlamentar, passou a estudar as normas aplicáveis à Casa Legislativa. Nesse contexto, durante os estudos, o agente político deparou-se com as hipóteses de suspensão e de encerramento das sessões, analisando-as detidamente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, avalie se a sessão será encerrada antes da hora regimental pelos seguintes motivos:
I. No caso de luto municipal ou estadual, pelo falecimento de autoridade, por deliberação do Presidente da Mesa.
II. Para preservação da ordem.
III. No caso de tumulto grave.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas. (alternativa correta)
- DI e II.
- EI e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As sessões da Câmara Municipal podem ser suspensas (paralisadas temporariamente, com expectativa de retomada) ou encerradas antes do horário normal (finalizadas definitivamente para aquele dia). A diferença é crucial para entender as regras.
(A) Incorreta: O luto municipal ou estadual, pelo falecimento de autoridade, é motivo para suspensão da sessão, conforme o Art. 132, I, do Regimento Interno, e não para seu encerramento antecipado.
(B) Incorreta: A preservação da ordem é motivo para suspensão da sessão, conforme o Art. 132, II, do Regimento Interno, e não para seu encerramento antecipado. A armadilha aqui é confundir a interrupção temporária para restabelecer a ordem (suspensão) com o fim definitivo da sessão (encerramento).
(C) Correta: O tumulto grave é uma das hipóteses que levam ao encerramento da sessão antes da hora regimental, conforme o Art. 133, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
(D) Incorreta: Apenas a alternativa III está correta.
(E) Incorreta: Apenas a alternativa III está correta.
Fonte: FGV CMSP 2024 Conhecimentos Comuns (Consultor) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.