Questão nº 92
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 92)
João, angustiado com a desigualdade social existente na sociedade, pretende se candidatar ao cargo de Vereador do Município de São Paulo. Para tanto, o agente, que tem 20 anos de idade, passa a pesquisar a composição da Casa Legislativa e a idade mínima para exercer o cargo eletivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que a Câmara Municipal é composta por
- Acinquenta e cinco Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João é óbice ao seu intento.
- Bcinquenta e cinco Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João não é óbice ao seu intento. (alternativa correta)
- Ccinquenta Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João não é óbice ao seu intento.
- Dsessenta Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João é óbice ao seu intento.
- Ecinquenta Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, motivo pelo qual a idade de João é óbice ao seu intento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Câmara Municipal (o parlamento da cidade) tem um número de membros (vereadores) definido pela Lei Orgânica do Município, e a idade mínima para ser um vereador é estabelecida pela Constituição Federal.
- (A) Incorreta: O número de Vereadores está correto (55), mas a idade mínima para Vereador é de 18 anos (Constituição Federal, art. 14, § 3º, VI, "a"), não 21, e a idade de João (20 anos) não seria um óbice.
- (B) Correta: A Câmara Municipal de São Paulo é composta por cinquenta e cinco Vereadores (Lei Orgânica do Município de São Paulo, art. 17), e a idade mínima para o cargo é de dezoito anos (Constituição Federal, art. 14, § 3º, VI, "a"). Como João tem 20 anos, sua idade não é um impedimento.
- (C) Incorreta: O número de Vereadores está incorreto (50 em vez de 55). A idade mínima (18 anos) e a conclusão sobre a elegibilidade de João estão corretas, mas o erro no número de Vereadores torna a alternativa falsa. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque acerta a idade mínima e a conclusão sobre João, mas erra o número específico de vereadores de São Paulo, exigindo conhecimento preciso da Lei Orgânica.
- (D) Incorreta: Tanto o número de Vereadores (60 em vez de 55) quanto a idade mínima (21 em vez de 18) estão incorretos, e a conclusão sobre a idade de João também está errada.
- (E) Incorreta: Tanto o número de Vereadores (50 em vez de 55) quanto a idade mínima (21 em vez de 18) estão incorretos, e a conclusão sobre a idade de João também está errada.
Fonte: FGV CMSP 2024 Conhecimentos Comuns (Consultor) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.