Questão de Medicina · FGV ALESC 2024 (nº 71)

Os benefícios previdenciários acidentários são um conjunto de direitos e proteções especiais concedidos a trabalhadores que sofrem um acidente de trabalho ou adquirem uma doença ocupacional, diferenciando-os dos casos de doenças comuns.

• (A) Incorreta: A ausência de período de carência e a estabilidade de um ano são exclusivas. No entanto, a concessão de auxílio-acidente, embora exclusivo de acidentes de trabalho, não é um benefício concedido em todos os casos de afastamento, mas apenas quando há sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. A armadilha da banca aqui é que, embora o auxílio-acidente seja um benefício exclusivo de acidentes de trabalho, ele não é concedido em todos os casos de afastamento, mas apenas quando há sequelas permanentes. As características da alternativa D são mais universalmente aplicáveis a qualquer afastamento por acidente/doença do trabalho superior a 15 dias.
• (B) Incorreta: O auxílio-acidente, embora exclusivo, depende da existência de sequelas. A alternativa não inclui a ausência de período de carência, que é uma característica importante e exclusiva.
• (C) Incorreta: O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) não é exclusivo de acidente de trabalho, pois também é concedido em casos de doenças comuns (auxílio por incapacidade temporária previdenciário - B31).
• (D) Correta: A ausência de período de carência é uma condição exclusiva para a concessão de benefícios acidentários (como auxílio por incapacidade temporária e permanente); a estabilidade de um ano no emprego é um direito trabalhista exclusivo para quem retorna de afastamento superior a quinze dias por acidente/doença do trabalho (art. 118 da Lei 8.213/91); e o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento é uma obrigação legal exclusiva para casos de acidente/doença do trabalho (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90). Esses três itens representam vantagens e proteções que só se aplicam a vítimas de acidente ou doença do trabalho.
• (E) Incorreta: O auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) não é exclusivo de acidente de trabalho, pois também é concedido em casos de doenças comuns (auxílio por incapacidade permanente previdenciário - B32).