Questão nº 70
Questão de Medicina · FGV ALESC 2024 (nº 70)
FGV2024Analista Legislativo III - MédicoMedicina
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As afirmativas a seguir enquadram-se na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), segundo a Portaria MS Nº 2.436/2017, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA Atenção Básica será prestada pela esfera municipal de gestão do SUS, por meio de serviços próprios ou conveniados, de acordo com a regulamentação local. (alternativa correta)
- BA Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
- CA Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde
- DÉ proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
- ESerão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o conjunto de diretrizes que organiza o primeiro nível de atendimento à saúde no Brasil, sendo a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e o centro de coordenação do cuidado para todos os cidadãos.
- (A) Correta: A PNAB (Portaria MS Nº 2.436/2017, Art. 4º, inciso I, alínea "a") estabelece que a responsabilidade pela Atenção Básica é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e não exclusivamente da esfera municipal. A armadilha da banca está em sugerir uma exclusividade ou primazia da esfera municipal na prestação que não reflete a corresponsabilidade e o financiamento tripartite do SUS.
- (B) Incorreta: Esta afirmativa está correta e é um dos princípios fundamentais da PNAB (Art. 4º, inciso I, alínea "b"), que define a Atenção Básica como a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
- (C) Incorreta: Esta afirmativa está correta e alinha-se com os princípios de universalidade e integralidade do SUS, sendo expressa na PNAB (Art. 4º, inciso I, alínea "c") como a oferta integral e gratuita a todas as pessoas.
- (D) Incorreta: Esta afirmativa está correta e reflete o princípio da equidade e não discriminação, sendo explicitamente mencionada na PNAB (Art. 4º, inciso I, alínea "d") para garantir o acesso sem barreiras.
- (E) Incorreta: Esta afirmativa está correta e reforça o compromisso da PNAB com a equidade e a redução de iniquidades em saúde (Art. 4º, inciso I, alínea "e"), buscando evitar a exclusão social de grupos vulneráveis.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Médico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.