Questão de Medicina · FGV ALESC 2024 (nº 72)

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um mecanismo que a Previdência Social usa para presumir que certas doenças (identificadas pelo CID-10, que é um código para doenças) estão relacionadas ao trabalho, com base na atividade econômica da empresa (identificada pelo CNAE, que é um código para o tipo de negócio).

(A) Incorreta: Embora mencione "lista C" e "anexo II", a regulamentação detalhada com a associação de CID-10 e CNAE não está na Lei nº 8.213/1991, mas sim no seu decreto regulamentador. A armadilha da banca aqui é misturar a lei principal com o decreto que a detalha, sendo que a lista específica está no decreto.
(B) Incorreta: O Decreto nº 3.048/1999 está correto, mas as listas A e B tratam de outras classificações de doenças relacionadas ao trabalho, não da associação direta CID-10 x CNAE do NTEP.
(C) Incorreta: Erra tanto na legislação (deveria ser o Decreto) quanto nas listas (deveria ser a Lista C para o NTEP).
(D) Incorreta: A Lei nº 8.213/1991 é a legislação errada para a localização específica da lista de associação CID-10 x CNAE.
(E) Correta: A regulamentação do NTEP, com a lista de associação de excesso de risco de doenças (CID-10) relacionadas com a atividade econômica da empresa empregadora (CNAE), está presente na Lista C, do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que é o Regulamento da Previdência Social (RPS). Este decreto é o que detalha as regras e as listas para a aplicação do NTEP.