Questão de Medicina · FGV ALESC 2024 (nº 69)

A Saúde do Trabalhador, segundo a Constituição Federal de 1988, é o conjunto de atividades que visam promover, proteger e recuperar a saúde dos trabalhadores, considerando os riscos e condições do ambiente de trabalho.

• (A) Incorreta: A Previdência Social atua na concessão de benefícios (como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) decorrentes de problemas de saúde, inclusive os relacionados ao trabalho, mas não é a responsável primária pelas ações de saúde em si.
• (B) Incorreta: As Leis Trabalhistas (como a CLT e as NRs) estabelecem normas e direitos relacionados à segurança e saúde no trabalho, mas não são o sistema que executa as ações de saúde; elas ditam as regras, mas não a competência para a execução das ações.
• (C) Correta: A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200, inciso II, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por "executar as ações de saúde do trabalhador".
• (D) Incorreta: Compete sim ao Governo Federal legislar sobre direito do trabalho (Art. 22, I, CF/88), o que inclui regras de saúde e segurança. No entanto, a questão pergunta sobre a competência para o conjunto de ações, e não sobre a elaboração das regras.
• (E) Incorreta: Embora seja uma afirmação verdadeira e um direito fundamental do trabalhador (Art. 7º, XXII, CF/88), a questão busca a competência para a execução das ações de saúde do trabalhador, e não um direito genérico.