Questão de Medicina · FGV ALESC 2024 (nº 65)

A Norma Regulamentadora (NR) 20 estabelece os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades com líquidos inflamáveis e combustíveis. Ela abrange desde o projeto da instalação até a manutenção e operação.

(A) Correta: A NR 20 é a norma específica que trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, incluindo as etapas de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação. Portanto, é essencial para motoristas que transportam esses produtos.
(B) Incorreta: A NR 11 trata de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais em geral, focando em equipamentos e procedimentos, mas não especificamente nos riscos de inflamáveis.
(C) Incorreta: A NR 15 estabelece os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos que podem causar insalubridade, não focando na segurança operacional de produtos inflamáveis.
(D) Incorreta: A NR 14 trata de fornos industriais, sendo completamente alheia ao tema de transporte e armazenamento de inflamáveis.
(E) Incorreta: A NR 16 define as atividades e operações consideradas perigosas, que dão direito ao adicional de periculosidade. Embora o trabalho com inflamáveis seja perigoso (e coberto pela NR 16 para fins de adicional), a NR 16 não estabelece as medidas de segurança operacional para o manuseio e transporte desses materiais, que é o foco da pergunta. A armadilha aqui é confundir a classificação da periculosidade de uma atividade (NR 16) com as medidas de segurança para executá-la (NR 20).