Questão de Medicina · FGV ALESC 2024 (nº 64)

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório que as empresas devem ter para proteger e promover a saúde dos trabalhadores, identificando e controlando os riscos que podem afetar a saúde no ambiente de trabalho.

• (A) Incorreta: Esta é uma atividade ou componente do PCMSO (NR-7, item 7.5.19.2), que trata da gestão dos resultados dos exames, mas não é listada como uma das diretrizes ou objetivos principais do programa no item 7.4.3. A armadilha aqui é que parece uma função importante, mas a questão pede uma diretriz específica.
• (B) Incorreta: A realização do exame admissional antes do início das atividades é uma exigência ou obrigação do PCMSO (NR-7, item 7.5.8), e não uma diretriz ou objetivo mais amplo do programa.
• (C) Correta: Conforme a NR-7, item 7.4.3, alínea "a", um dos objetivos (diretrizes) do PCMSO é "subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social".
• (D) Incorreta: A NR-7 (item 7.5.10) exige que os resultados dos exames complementares sejam informados aos trabalhadores, mas não especifica a obrigatoriedade de informar as razões da realização durante o exame clínico como uma diretriz.
• (E) Incorreta: Definir a aptidão para o trabalho é um dos componentes que o PCMSO deve incluir (NR-7, item 7.5.1, alínea "b"), mas não é listado como uma das diretrizes ou objetivos principais do programa no item 7.4.3.