Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 69)

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um método para a administração pública registrar preços de bens ou serviços para futuras contratações, sem obrigação de comprar tudo de uma vez. A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, especifica quais tipos de licitação podem ser usados para formar esse registro.

(A) Incorreta: Concurso é para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, e leilão é para venda de bens, não sendo modalidades adequadas para o registro de preços de bens e serviços a serem adquiridos.
(B) Correta: A Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 82, § 1º, estabelece expressamente que o registro de preços poderá ser utilizado para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, desde que sejam selecionados por meio de concorrência ou pregão.
(C) Incorreta: Embora a concorrência seja uma modalidade válida, o diálogo competitivo é utilizado para contratações complexas ou inovadoras, onde a administração precisa discutir soluções com os licitantes, e não para a formação de um registro de preços de bens e serviços padronizados. A armadilha aqui é que "concorrência" está correta, mas "diálogo competitivo" não se aplica ao SRP.
(D) Incorreta: Leilão é para alienação de bens, não para registro de preços de aquisições.
(E) Incorreta: Diálogo competitivo e concurso não são modalidades previstas para a formação do Sistema de Registro de Preços.