Questão de Administração Pública · FGV ALEP 2024 (nº 68)

As receitas e despesas públicas são classificadas para organizar o orçamento, mostrando de onde o dinheiro vem (receitas) e para onde vai (despesas), e se esses movimentos são para o dia a dia ou para investimentos.

• Receitas Correntes: Dinheiro que entra de forma contínua e que o governo usa para cobrir suas despesas diárias, sem alterar o patrimônio.

• Despesas Correntes: Gastos para manter a máquina pública funcionando e prestar serviços essenciais, sem aumentar o patrimônio.

• Despesas de Capital: Gastos que aumentam o patrimônio público, como a compra de bens duráveis ou a construção de obras.

• (A) Incorreta: A afirmação I está correta, mas as outras também estão.

• (B) Incorreta: As afirmações I e II estão corretas, mas a III também está.

• (C) Incorreta: As afirmações I e III estão corretas, mas a II também está.

• (D) Incorreta: As afirmações II e III estão corretas, mas a I também está.

• (E) Correta:

  • I. A receita industrial é um exemplo de receita corrente. Correto. Receitas industriais são aquelas geradas pela exploração de atividades econômicas por parte do setor público (empresas estatais, por exemplo), sendo uma entrada regular de recursos para o custeio das atividades governamentais, sem gerar dívida ou alienação de bens.
  • II. Manutenção de equipamentos é um exemplo de despesa corrente. Correto. A manutenção (reparos, peças de reposição) visa conservar o patrimônio existente e garantir o funcionamento dos serviços, não aumentando o patrimônio, mas sim mantendo-o. É um gasto de custeio.
  • III. Compra de equipamentos é um exemplo de despesa de capital. Correto. A aquisição de equipamentos novos representa um investimento, pois aumenta o patrimônio público (bens duráveis) e a capacidade produtiva ou de prestação de serviços do Estado.