Questão de Administração Pública · FGV ALEP 2024 (nº 64)

O princípio da impessoalidade significa que a administração pública deve agir de forma neutra e objetiva, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, e que os atos do governo pertencem ao Estado, não aos indivíduos que os executam.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve características dos princípios da finalidade (atender os fins de interesse geral) e da indisponibilidade do interesse público (vedada a renúncia de poderes ou competências), que são distintos da impessoalidade, embora relacionados ao bom funcionamento da administração. A armadilha aqui é que a busca pelo interesse geral também é um objetivo da impessoalidade, mas a descrição completa da alternativa não é a característica mais direta e específica do princípio da impessoalidade como comumente definido.
(B) Incorreta: Esta afirmação é falsa. A administração pública, dentro da lei, tem o poder e o dever de conceder direitos, criar obrigações e impor vedações aos administrados. Não se relaciona com o princípio da impessoalidade.
(C) Correta: Esta é uma característica fundamental do princípio da impessoalidade. A proibição de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos garante que os atos e obras do governo sejam atribuídos ao Estado, e não a indivíduos, evitando o uso da máquina pública para fins eleitorais ou de autopromoção.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve o princípio da publicidade, que exige a ampla divulgação dos atos administrativos, salvo exceções legais.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve o princípio da eficiência, que impõe a busca pelo melhor desempenho e rendimento na execução das atribuições públicas.