Questão de História e Geografia de Rondônia · FGV ALE-RO 2018 (nº 36)

O conceito-chave é que, durante o Estado Novo (1937-1945), o governo de Getúlio Vargas usou Decretos-lei (leis editadas diretamente pelo presidente, sem passar pelo Congresso) para criar territórios federais em áreas de fronteira. O objetivo era segurança nacional e ocupação estratégica, já que aquelas regiões eram pouco povoadas e vulneráveis. A criação do Território Federal do Guaporé (atual Rondônia) em 1943 faz parte dessa política de "Marcha para o Oeste".

• (A) Correta: Deu-se por Decreto-lei, para demarcar áreas de fronteira consideradas estratégicas para a segurança nacional, exatamente como o gabarito oficial aponta.
• (B) Incorreta: Não houve plebiscito; o regime era ditatorial e decisões eram tomadas de cima para baixo, sem consulta popular.
• (C) Incorreta: A Assembleia Estadual não participou, pois o governo federal agiu por decreto, sem passar pelo legislativo estadual.
• (D) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: a criação foi por iniciativa de Vargas e seus interventores, mas o erro é dizer que foi "parte do programa de ocupação de regiões limítrofes despovoadas" — o motivo central era a defesa das fronteiras, e não apenas ocupar o interior. Além disso, a letra A é mais precisa ao citar o instrumento legal (Decreto-lei).
• (E) Incorreta: O Exército apoiou, mas a decisão foi do poder executivo federal (Vargas), não uma determinação exclusiva dos militares, e o foco era soberania, não contrabando.