Questão de Direito do Trabalho · FCC TST 2017 (nº 49)

Uma Comissão de Conciliação Prévia (CCP) é um grupo formado por representantes da empresa e dos trabalhadores, ou por sindicatos, que busca resolver amigavelmente os problemas individuais de trabalho (conflitos) antes que cheguem à Justiça.

• (A) Incorreta: A CLT (Art. 625-C) estabelece que a comissão no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e não de 4 a 12.
• (B) Correta: Conforme o Art. 625-C da CLT, a Comissão será composta por um número de membros titulares e "de igual número de suplentes".
• (C) Incorreta: Os membros são escolhidos "paritariamente pelos empregados e empregadores" (Art. 625-C da CLT), ou seja, metade pelos empregados e metade pelos empregadores, e não todos eleitos pelos trabalhadores. Essa é uma armadilha comum que confunde a eleição dos representantes dos empregados com a composição total da comissão.
• (D) Incorreta: O mandato dos membros da Comissão é de um ano, permitida uma recondução (Art. 625-C, § 1º, da CLT), e não de dois anos. Esta é uma pegadinha comum, alterando o prazo de um ano para dois.
• (E) Incorreta: A CLT (Art. 625-C, § 2º) garante estabilidade provisória ao representante dos empregados, mas não prevê o afastamento de suas atividades normais para o exercício das atribuições na Comissão. Eles conciliam suas funções com o trabalho.