Questão nº 42
Questão de Direito do Trabalho · FCC TST 2017 (nº 42)
Catarina ficou afastada do trabalho por 120 dias em razão de licença maternidade. Ao retornar às suas funções, escorregou em uma escada da empresa, sofrendo fraturas que exigiram seu afastamento do trabalho por 45 dias. Recebeu auxílio doença acidentário. Após a alta do INNS retornou às suas atividades, mas um mês depois a empresa lhe concedeu férias, tendo em vista que o término do período concessivo estava próximo. Em relação ao contrato de trabalho, os períodos de afastamento de Catarina caracterizam, respectivamente
- Ainterrupção, interrupção durante 15 dias, suspensão durante 30 dias e interrupção. (alternativa correta)
- Bsuspensão, suspensão durante 15 dias, interrupção durante 30 dias e suspensão.
- Csuspensão, suspensão durante 45 dias e suspensão.
- Dinterrupção, interrupção durante 45 dias e interrupção.
- Einterrupção, suspensão durante 15 dias, interrupção durante 30 dias e interrupção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No Direito do Trabalho, a interrupção do contrato de trabalho ocorre quando o empregado não trabalha, mas continua recebendo salário e o tempo de afastamento conta como tempo de serviço. Já a suspensão do contrato de trabalho acontece quando o empregado não trabalha, não recebe salário do empregador (salvo exceções ou benefícios previdenciários), e o tempo de afastamento não conta como tempo de serviço para a maioria dos fins.
- Licença Maternidade (120 dias): É um período de interrupção. A empregada não trabalha, mas recebe salário (pago pelo INSS, mas adiantado pela empresa) e o tempo conta como de serviço (Art. 392 da CLT e Art. 71 da Lei 8.213/91).
- Auxílio-doença acidentário (45 dias):
- Primeiros 15 dias: São de interrupção. A empresa paga o salário integralmente, e o tempo conta como de serviço (Art. 159 do Decreto 3.048/99).
- Do 16º ao 45º dia (30 dias restantes): São de suspensão. A empregada não recebe salário da empresa, mas sim benefício previdenciário do INSS. Embora o FGTS continue sendo depositado (Art. 15, §5º da Lei 8.036/90), para a maioria dos efeitos contratuais (como férias e 13º salário), a ausência de pagamento de salário pelo empregador caracteriza suspensão (Art. 476 da CLT).
- Férias: São um período de interrupção. O empregado não trabalha, mas recebe salário (com acréscimo de 1/3) e o tempo conta como de serviço (Art. 130 e ss. da CLT).
(A) Correta: A sequência correta é: interrupção (licença maternidade), interrupção durante 15 dias (primeiros dias do auxílio-doença), suspensão durante 30 dias (restante do auxílio-doença) e interrupção (férias).
(B) Incorreta: A licença maternidade e as férias são interrupções, não suspensões. O auxílio-doença não é todo suspensão ou todo interrupção.
(C) Incorreta: A licença maternidade e as férias são interrupções. O auxílio-doença é dividido entre interrupção e suspensão.
(D) Incorreta: Esta é a alternativa distratora mais tentadora. Ela erra ao considerar todo o período de 45 dias de auxílio-doença acidentário como interrupção. Apenas os primeiros 15 dias são interrupção (pagos pela empresa); o restante (30 dias), pago pelo INSS, é considerado suspensão para a maioria dos efeitos do contrato de trabalho, apesar de haver depósito de FGTS. A ausência de pagamento de salário pelo empregador é o fator determinante para a suspensão.
(E) Incorreta: A licença maternidade é interrupção. Os primeiros 15 dias do auxílio-doença são interrupção, não suspensão.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.