Questão de Direito do Trabalho · FCC TST 2017 (nº 40)

O salário é a contraprestação que o empregador paga ao empregado pelo trabalho realizado, e sobre ele incidem diversos encargos trabalhistas e previdenciários. Verbas que não têm natureza salarial são consideradas indenizatórias e não geram esses encargos.

• (A) Correta: As gratificações legais são valores adicionais pagos ao empregado que, por previsão legal (ou em norma coletiva ou contrato), possuem natureza salarial e, portanto, integram o salário para todos os efeitos, conforme o Art. 457, § 1º, da CLT.
• (B) Incorreta: As diárias para viagem, mesmo que habituais, não integram o salário, pois são consideradas verbas indenizatórias destinadas a cobrir despesas de viagem, conforme o Art. 457, § 2º, da CLT (alterado pela Reforma Trabalhista). A armadilha aqui é que, antes da Reforma de 2017, as diárias que excedessem 50% do salário integravam a remuneração. Atualmente, a regra é que não integram, independentemente do valor.
• (C) Incorreta: Os prêmios, mesmo que habituais, não integram o salário, pois são pagamentos por desempenho superior ao ordinário, sem natureza salarial, conforme o Art. 457, § 2º, da CLT.
• (D) Incorreta: Os abonos, mesmo que habituais, não integram o salário, pois são pagamentos pontuais ou adicionais sem natureza salarial, conforme o Art. 457, § 2º, da CLT.
• (E) Incorreta: A ajuda de custo, mesmo que habitual, não integra o salário, pois é uma verba indenizatória destinada a ressarcir despesas do empregado em função do trabalho, conforme o Art. 457, § 2º, da CLT.