Questão nº 27
Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 27)
FCC2017Analista Judiciário - Área AdministrativaRegimento Interno
Gabarito: Ever comentário ↓
Se ocorrer a vacância do cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho nos cinco meses anteriores ao término do respectivo mandato,
- Aocorrerá eleição para todos os cargos que realizar-se-á dentro de cento e vinte dias subsequentes ao dia da vacância. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção extinguir-se-ão na data da posse dos novos eleitos.
- Bassumirá o Vice-Presidente do Tribunal que deverá, obrigatoriamente, terminar o mandato do Presidente cumulando os dois cargos de direção.
- Cocorrerá eleição para todos os cargos que realizar-se-á no prazo máximo de noventa dias subsequentes ao dia da vacância. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção extinguir-se-ão na data da posse dos novos eleitos.
- Docorrerá imediata eleição somente para o cargo vago, bem como para o término do prazo de cinco meses do mandato vago. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção não extinguir-se-ão na data da posse do novo presidente eleito.
- Eocorrerá eleição para todos os cargos que realizar-se-á nos trinta dias seguintes ao da vacância. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção extinguir-se-ão na data da posse dos novos eleitos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando o cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho fica vago nos últimos cinco meses do mandato, a regra geral é que se realiza uma nova eleição para todos os cargos de direção, para alinhar os mandatos da nova cúpula diretiva.
- (A) Incorreta: O prazo de cento e vinte dias para a eleição está incorreto, e a regra específica para esse período de vacância é diferente.
- (B) Incorreta: O Vice-Presidente assume interinamente, mas a questão trata de uma vacância específica nos últimos cinco meses que, conforme o Regimento, exige uma nova eleição para todos os cargos, não apenas a cumulação.
- (C) Incorreta: O prazo de noventa dias para a eleição está incorreto, e a regra específica para esse período de vacância é diferente.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a ideia de uma eleição imediata para o cargo vago possa parecer lógica, a regra para vacância da Presidência nos últimos cinco meses do mandato é que a eleição é para todos os cargos de direção, e os mandatos dos demais diretores se extinguem com a posse dos novos eleitos, garantindo que a nova Presidência tenha uma equipe diretiva alinhada.
- (E) Correta: Se a vacância do cargo de Presidente ocorrer nos cinco meses anteriores ao término do mandato, o Regimento Interno do TST determina que haverá eleição para todos os cargos de direção (Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho) a ser realizada nos trinta dias seguintes à vacância. Os mandatos remanescentes dos demais diretores se extinguem na data da posse dos novos eleitos, permitindo que uma nova diretoria completa assuma.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.