Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 25)

A antiguidade dos Ministros é a ordem de precedência entre eles, ou seja, quem é considerado mais "antigo" ou sênior. Essa ordem é fundamental para definir, por exemplo, quem assume a presidência do tribunal, a composição de órgãos julgadores e a ordem de votação, garantindo uma hierarquia clara e justa baseada em critérios objetivos.

• (A) Incorreta: Inverte a ordem da nomeação e da posse, e também a ordem do tempo de serviço público federal e do tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho. A posse precede a nomeação, e o tempo específico na magistratura trabalhista tem precedência sobre o serviço público federal genérico.
• (B) Incorreta: Inverte a ordem da nomeação e da posse. A posse, que é o ato de assumir efetivamente o cargo, é o primeiro critério de desempate, vindo antes da nomeação (o ato formal de indicação). Esta é a armadilha da banca: a nomeação é o ato que antecede a posse, mas a posse é o que efetiva o exercício, e é este último que geralmente define a antiguidade inicial.
• (C) Correta: A ordem correta para determinar a antiguidade dos Ministros é: primeiro, a data da posse (ato de assumir o cargo); em seguida, a data da nomeação (ato de ser indicado); depois, o tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho (tempo de carreira específica); na sequência, o tempo de serviço público federal (tempo total de serviço na esfera federal); e, por último, em caso de persistência do empate, a idade (o mais velho).
• (D) Incorreta: Coloca a idade como o primeiro critério, quando ela é, na verdade, o último critério de desempate, utilizado apenas se todos os outros falharem.
• (E) Incorreta: Inverte a ordem do tempo de serviço público federal e do tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho. O tempo de carreira específica na Magistratura da Justiça do Trabalho tem precedência sobre o tempo de serviço público federal genérico.