Questão nº 24
Questão de Regimento Interno · FCC TST 2017 (nº 24)
Para preenchimento de vaga de Ministro, destinada aos Juízes da Carreira da Magistratura do Trabalho, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho convocará o Pleno para escolher, dentre os Juízes da carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os nomes para a formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República. Nessa votação, os nomes dos Juízes que integrarão a lista serão escolhidos em voto
- Asecreto e em escrutínio único, sendo que a ordem da lista obedecerá o número de votos, ou seja, aquele que obtiver maior número de votos será o primeiro integrante da lista, e assim, sucessivamente.
- Bsecreto e em escrutínios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta. (alternativa correta)
- Caberto e em escrutínios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta.
- Daberto e em escrutínio único, sendo que a ordem da lista obedecerá o número de votos, ou seja, aquele que obtiver maior número de votos será o primeiro integrante da lista, e assim, sucessivamente.
- Esecreto e em escrutínios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria relativa, obedecendo a presença de, no mínimo, 1/3 dos Ministros.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A "lista tríplice" é uma relação de três candidatos que um tribunal apresenta ao Presidente da República para que ele escolha um novo Ministro, e o processo de votação para formar essa lista tem regras específicas sobre o tipo de voto e a forma de contagem.
(A) Incorreta: O voto não é em escrutínio único para a lista completa, nem a ordem é definida apenas pelo número de votos totais.
(B) Correta: A eleição para a lista tríplice é realizada por voto secreto e em escrutínios sucessivos, onde cada nome é escolhido individualmente, exigindo a maioria absoluta dos votos para ser aprovado. Este método garante a ponderação e o consenso para cada indicação.
(C) Incorreta: A armadilha aqui é o voto aberto. Para garantir a independência e a ausência de pressões na escolha de Ministros, o voto deve ser secreto, e não aberto. O restante da alternativa (escrutínios sucessivos e maioria absoluta) estaria correto.
(D) Incorreta: O voto não é aberto, nem em escrutínio único, e a ordem não é definida apenas pelo número de votos em um único turno.
(E) Incorreta: A escolha de cada nome exige maioria absoluta dos votos, e não maioria relativa, para assegurar um forte consenso entre os eleitores sobre os indicados.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.