Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 23)

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece regras para garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência, inclusive no setor de transporte e locação de veículos.

(A) Incorreta: A proporção e a quantidade de veículos adaptados não correspondem ao que a lei determina.
(B) Incorreta: A quantidade de veículos adaptados está errada, embora a proporção de veículos na frota esteja correta.
(C) Incorreta: Tanto a quantidade quanto a proporção de veículos adaptados estão incorretas.
(D) Incorreta: Esta alternativa é um distrator comum, pois tenta confundir o aluno misturando números. A proporção de 30 veículos é incorreta, e a quantidade de 3 veículos adaptados também não está prevista na lei para essa proporção. A armadilha da banca é apresentar números que parecem razoáveis, mas que não correspondem à legislação específica.
(E) Correta: Conforme o Art. 46, § 1º, inciso I, alínea "a" da Lei nº 13.146/2015, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota.