Questão nº 20
Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TST 2017 (nº 20)
Nos termos da Lei no 10.098/2000, especificamente no que concerne aos requisitos de acessibilidade que devem ser observados na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, considere:
I. Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
II. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Pelo menos dois dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverão cumprir os requisitos de acessibilidade previstos em Lei.
IV. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Está correto o que consta APENAS em
- AI e III.
- BII, III e IV.
- CII e IV.
- DI, II e IV. (alternativa correta)
- EIII.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: A Lei nº 10.098/2000 exige que todo edifício público ou de uso coletivo garanta pelo menos um acesso livre de barreiras, pelo menos um banheiro acessível e vagas reservadas para pessoas com deficiência. A pegadinha clássica é trocar "um" por "dois" ou "todos" — a lei nunca exige que todos os itinerários sejam acessíveis, apenas que exista uma rota que permita chegar a todos os lugares.
(A) Incorreta: O item I está correto (vagas reservadas próximas aos acessos), mas o item III está errado porque a lei exige pelo menos um itinerário acessível, e não "pelo menos dois" — a banca trocou o numeral para confundir.
(B) Incorreta: O item III está errado (exige "dois" itinerários, mas a lei manda apenas um), e o item II está correto (um acesso livre de barreiras), mas a alternativa junta o certo com o errado, invalidando a letra.
(C) Incorreta: O item II está correto e o item IV está correto, mas a alternativa omite o item I, que também é verdadeiro (vagas reservadas para veículos que transportem pessoas com deficiência) — por isso não pode ser o gabarito.
(D) Correta: É o gabarito porque os itens I, II e IV estão exatamente de acordo com a Lei nº 10.098/2000: vagas reservadas e sinalizadas (I), pelo menos um acesso livre de barreiras (II) e pelo menos um banheiro acessível (IV). O item III é o único falso, pois a lei fala em "pelo menos um dos itinerários" e não "dois".
(E) Incorreta: O item III é falso (exige "dois" itinerários, quando a lei exige "um"), e a alternativa ignora os itens I, II e IV, que são todos verdadeiros — logo, não pode ser a resposta.
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.