Questão nº 50
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT9 2022 (nº 50)
De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça é civil e
- Adiretamente responsável quando praticar ato nulo, independentemente de dolo ou culpa.
- Bdiretamente responsável quando, dolosamente, praticar ato nulo, e regressivamente quando o praticar com culpa.
- Cregressivamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa. (alternativa correta)
- Dregressivamente responsável, quando, dolosamente, praticar ato nulo, mas não responde quando praticá-lo de maneira culposa.
- Ediretamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa, mas não responde em caráter regressivo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O oficial de justiça, como agente público, é responsável por seus atos no processo. Sua responsabilidade civil (obrigação de reparar danos) perante o Estado é regressiva (o Estado indeniza a vítima e depois cobra do oficial) e exige dolo (intenção de agir errado) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia) na prática de atos nulos.
(A) Incorreta: A responsabilidade do oficial de justiça é regressiva, não direta, e exige dolo ou culpa, não sendo independente deles.
(B) Incorreta: A responsabilidade é regressiva tanto por dolo quanto por culpa, e não uma mistura de direta e regressiva.
(C) Correta: Conforme o Art. 156 do Código de Processo Civil, "O oficial de justiça é civil e regressivamente responsável quando praticar atos nulos com dolo ou culpa."
(D) Incorreta: O oficial de justiça responde regressivamente tanto por dolo quanto por culpa, e não apenas por dolo. A armadilha aqui é tentar limitar a responsabilidade apenas ao dolo, ignorando a culpa.
(E) Incorreta: A responsabilidade do oficial de justiça é regressiva, e não direta, e ele responde sim em caráter regressivo.
Fonte: FCC TRT9 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.