Questão nº 49
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT9 2022 (nº 49)
Considere as seguintes assertivas:
I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, que serão obrigatoriamente avaliados por perito judicial avaliador.
II. O oficial de justiça não deve, em nenhuma hipótese, sob pena de ensejar a nulidade do ato, realizar a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso.
III. Ao verificar que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça deverá citá-lo na pessoa de qualquer dos seus pais, somente se com ele residirem.
IV. O oficial de justiça cumprirá os atos executivos determinados pelo juiz em comarcas contíguas independentemente de prévia autorização dos juízes dessas outras comarcas.
V. Incumbe ao oficial de justiça fazer prisões pessoalmente.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e V.
- DIII e IV.
- EIV e V. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O oficial de justiça é um auxiliar da justiça responsável por executar as ordens judiciais, como citações, intimações, penhoras e avaliações, garantindo que o processo judicial siga seu curso.
- (A) Incorreta: A avaliação de bens imóveis não é obrigatoriamente feita por perito. O oficial de justiça pode avaliar, a menos que o juiz determine a necessidade de perito por conhecimentos especializados ou valor elevado (Art. 870 e 872 do CPC).
- (B) Incorreta: A assertiva I está incorreta, e a assertiva III também está incorreta.
- (C) Incorreta: A assertiva II está incorreta, e a assertiva V está correta.
- (D) Incorreta: A assertiva III está incorreta, e a assertiva IV está correta.
- (E) Correta: A assertiva IV está correta, conforme o Art. 255, §§ 1º e 2º do CPC, que permite ao oficial de justiça cumprir atos em comarcas contíguas sem prévia autorização. A assertiva V também está correta, pois o Art. 154, inciso V, do CPC, expressamente incumbe ao oficial de justiça "efetuar as prisões".
Comentário sobre o distrator mais tentador (Assertiva II):
(A) Incorreta: A assertiva II é um distrator tentador porque a regra geral é realmente não citar quem está em culto religioso. No entanto, a armadilha está na expressão "em nenhuma hipótese". O Art. 244, inciso III, do CPC, prevê uma exceção: "salvo para evitar o perecimento do direito". Ou seja, em casos urgentes e para evitar a perda de um direito, a citação pode ser feita mesmo durante um culto, o que invalida a afirmação de que "em nenhuma hipótese" seria possível.
Fonte: FCC TRT9 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.