Questão nº 47
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT9 2022 (nº 47)
FCC2022Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Processual Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com o Código de Processo Civil, os bens móveis serão depositados
- Aexcepcionalmente em poder do depositário judicial, somente nos casos em que houver risco de subtração ou perecimento dos bens caso sejam mantidos em poder de qualquer das partes.
- Bobrigatoriamente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do executado, admitindo-se ainda o depósito em poder do exequente somente quando houver prévia autorização judicial nesse sentido.
- Cpreferencialmente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do executado, admitindo-se ainda o depósito em poder do exequente somente quando houver prévia autorização judicial nesse sentido.
- Dpreferencialmente em poder do executado, admitindo-se o depósito em poder do exequente quando anuir o executado; excepcionalmente, os bens poderão ser depositados em poder do depositário judicial quando nenhuma das partes aceitar o encargo.
- Epreferencialmente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do exequente, admitindo-se ainda o depósito em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O depósito de bens penhorados é uma etapa importante no processo de execução, onde os bens do devedor são apreendidos e colocados em depósito para garantir o pagamento da dívida. O Código de Processo Civil estabelece regras específicas sobre como esses bens devem ser depositados.
- (A) Incorreta: essa alternativa está incorreta porque não reflete a ordem de preferência correta para o depósito de bens móveis, que é prevista pelo Código de Processo Civil.
- (B) Incorreta: essa alternativa está incorreta porque não está de acordo com a ordem de preferência estabelecida pelo Código de Processo Civil para o depósito de bens móveis.
- (C) Incorreta: essa alternativa está incorreta porque não reflete a ordem de preferência correta para o depósito de bens móveis, que é prevista pelo Código de Processo Civil.
- (D) Incorreta: essa alternativa está incorreta porque inverte a ordem de preferência estabelecida pelo Código de Processo Civil, que prioriza o depósito em poder do depositário judicial ou do exequente, e não do executado.
- (E) Correta: essa é a alternativa correta porque reflete a ordem de preferência estabelecida pelo Código de Processo Civil para o depósito de bens móveis, que deve ser feito preferencialmente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do exequente, admitindo-se ainda o depósito em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.
Fonte: FCC TRT9 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.