Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 36)

Quando uma pessoa é incluída em um processo de execução para pagar uma dívida e quer contestar o valor ou a própria cobrança, ela precisa usar um meio de defesa específico, que geralmente exige que o valor em disputa esteja garantido em juízo.

• (A) Incorreta: A impugnação à sentença de liquidação é o meio de defesa do executado contra os cálculos de liquidação da dívida, geralmente apresentada antes ou no início da fase de execução, mas por quem já era parte no processo. O sócio foi incluído na fase de execução e quer questionar o valor da execução contra ele, não apenas os cálculos iniciais da sentença.
• (B) Incorreta: Embargos de terceiro são utilizados por quem não é parte no processo e tem seus bens penhorados ou ameaçados de penhora. No caso, após o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), o sócio foi incluído no polo passivo e se tornou parte na execução, deixando de ser um terceiro. Armadilha da banca: O estudante pode pensar que, por ser um sócio e não a empresa original, ele seria um "terceiro". Contudo, a desconsideração da personalidade jurídica o torna parte legítima na execução, e não um terceiro alheio ao processo.
• (C) Incorreta: O mandado de segurança é uma medida excepcional para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abuso de poder, quando não há outro recurso cabível. Não é o instrumento adequado para discutir o mérito ou o valor de uma execução, para o qual existem meios de defesa próprios.
• (D) Incorreta: O agravo de petição é um recurso cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas na fase de execução. No cenário, o sócio ainda não teve uma decisão sobre o valor da execução; ele está buscando iniciar sua defesa contra esse valor, e não recorrer de uma decisão já proferida.
• (E) Correta: Os Embargos à Execução são o meio de defesa próprio do executado para questionar a dívida, seu valor, ou qualquer aspecto da execução, após a garantia do juízo. Ao ser incluído no polo passivo via IDPJ e garantir o juízo, o sócio se torna um executado e tem o direito de apresentar embargos para discutir o valor da execução.