Questão nº 34
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 34)
Sampaio, ajudante geral, ingressou com reclamação trabalhista requerendo a condenação de sua ex-empregadora ao pagamento de horas extras. Informou que se tratava de um mercado pequeno com cerca de doze empregados, não havendo controle de sua jornada. Disse que prestava serviços de segunda a domingo, com folgas a cada 15 dias, iniciando às 10h00 e deixando o serviço às 22h00, demorando duas horas diárias para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa. Na audiência UNA designada, deixou de comparecer o preposto do mercado, sem justificativa, estando presentes Sampaio, seu advogado, e o advogado da reclamada, que juntou contestação e documentos no prazo legal. Conforme o acima narrado,
- Aserão recebidos a contestação e os documentos, não produzindo os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato por restar evidenciado que o reclamante pretende usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
- Bnão serão recebidos a contestação e os documentos, acarretando a revelia da reclamada e confissão quanto à matéria de fato, sendo considerada verdadeira a jornada descrita na inicial.
- Cserão recebidos a contestação e os documentos, entretanto, tendo em vista que não havia controle de jornada dos empregados, será considerada verdadeira a jornada descrita na inicial.
- Dtendo em vista que a contestação e os documentos foram juntados dentro do prazo legal, será designada nova audiência para comparecimento das partes, acarretando apenas a confissão quanto à matéria de fato.
- Eserão recebidos a contestação e os documentos, não produzindo os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato pelas alegações inverossímeis, uma vez que seria humanamente impossível o reclamante cumprir tal jornada de trabalho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Direito do Trabalho, a revelia ocorre quando a parte reclamada (empregadora) não comparece à audiência ou, comparecendo, não apresenta defesa. A consequência principal da revelia é a confissão ficta, que significa que os fatos alegados pelo reclamante (empregado) são presumidos como verdadeiros, a menos que haja prova em contrário ou que as alegações sejam inverossímeis.
- (A) Incorreta: Embora a contestação e os documentos sejam recebidos (pois o advogado os juntou no prazo), a ausência do preposto sem justificativa acarreta a revelia. A alegação de "objetivo ilegal" não é o fundamento correto para afastar os efeitos da confissão ficta neste caso.
- (B) Incorreta: A contestação e os documentos serão recebidos, pois foram juntados pelo advogado no prazo legal, apesar da ausência do preposto. A revelia ocorre pela ausência do preposto, mas a não recepção dos documentos é um erro.
- (C) Incorreta: Serão recebidos a contestação e os documentos. A ausência de controle de jornada em mercados pequenos (até 20 empregados) realmente transfere o ônus da prova para o empregado, mas a revelia inverte essa lógica, presumindo os fatos do reclamante. Contudo, esta alternativa não considera a inverossimilhança da jornada alegada, que é crucial para o caso. Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque a falta de controle de jornada é um ponto relevante, e a revelia geralmente leva à aceitação da jornada. No entanto, ela ignora a exceção da inverossimilhança, que é o cerne da questão.
- (D) Incorreta: Não será designada nova audiência apenas pela juntada da contestação e documentos. A audiência prossegue com a revelia da reclamada, e a confissão ficta é uma das consequências, mas a premissa de uma nova audiência é falsa.
- (E) Correta: Serão recebidos a contestação e os documentos, pois o advogado da reclamada estava presente e os juntou no prazo. Contudo, os efeitos da confissão ficta (presunção de veracidade dos fatos) não se produzirão quanto à jornada alegada devido à sua inverossimilhança. A jornada de 12 horas diárias (10h-22h) de segunda a domingo, com folgas apenas a cada 15 dias, somada às 2 horas de deslocamento diário, é considerada humanamente impossível ou, no mínimo, altamente improvável, afastando a presunção de veracidade mesmo diante da revelia.
Fonte: FCC TRT9 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.