Questão nº 49
Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT6 2025 (nº 49)
FCC2025Técnico Judiciário - Área AdministrativaNoções de Direito do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais um repouso semanal com duração de 24 horas consecutivas, a ser concedido preferencialmente aos domingos, e com remuneração que, para os empregados que trabalham
- Apor hora, corresponde à jornada de trabalho cumprida na semana, sem o cômputo de eventuais horas extras prestadas.
- Bpor tarefa ou peça, corresponde ao valor do salário relativo às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador. (alternativa correta)
- Cem domicílio, corresponde ao quociente da divisão por sete do valor total da sua produção na semana.
- Dpor dia, semana, quinzena ou mês, corresponde à remuneração de um dia de trabalho, excluído o valor das horas extras prestadas no período.
- Epor semana, quinzena ou mês, e que tenham faltado injustificadamente até no máximo uma vez durante a semana, corresponde à metade da remuneração de um dia de trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Repouso Semanal Remunerado (RSR) é o direito do trabalhador a um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos, recebendo o salário correspondente a esse dia como se tivesse trabalhado, para garantir seu descanso sem perda financeira.
- (A) Incorreta: Para trabalhadores por hora, o RSR é calculado com base nas horas normais trabalhadas, mas o valor das horas extras habituais deve ser computado no cálculo do RSR (Súmula 172 do TST).
- (B) Correta: Conforme o Art. 7º, § 1º, da Lei 605/1949, a remuneração do repouso para quem trabalha por tarefa ou peça corresponde ao salário das tarefas ou peças feitas na semana, no horário normal, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados.
- (C) Incorreta: Para trabalhadores em domicílio, o valor total da produção na semana é dividido por seis (dias de trabalho), e não por sete, para calcular o RSR (Art. 7º, § 3º, da Lei 605/1949).
- (D) Incorreta: Para trabalhadores mensalistas, quinzenalistas, semanalistas ou diaristas, o RSR já está incluso no salário, mas o valor das horas extras habituais deve refletir no cálculo do RSR (Súmula 172 do TST). A armadilha aqui é a exclusão das horas extras, que é um erro comum, pois o reflexo das horas extras habituais no RSR é um conceito importante.
- (E) Incorreta: A falta injustificada acarreta a perda da remuneração do RSR da semana, não havendo previsão legal para o pagamento de "metade da remuneração" por uma única falta (Art. 6º da Lei 605/1949).
Fonte: FCC TRT6 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.